TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE ITRIP

Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo
NARCEJA SISTEMAS DE INFORMÁTICA S.A., sociedade devidamente inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 14.736.141/0001-81, gestora do site www.itrip.com.br e dos serviços objeto deste
Termo, doravante denominado ITRIP, a PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, maior e capaz,
doravante denominado USUÁRIO, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados
passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha "aceitado" eletronicamente todas
as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado
USUÁRIO.

Os serviços disponíveis pelo ITRIP no site www.itrip.com.br serão regidos pelas cláusulas e
condições abaixo.

A aceitação deste Termo é totalmente indispensável à utilização do site e seus serviços. Portanto,
ao acessar e usar os serviços disponíveis pelo ITRIP, o USUÁRIO estará automaticamente
aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer
de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do site.

O presente Termo é válido para quaisquer informações, textos, imagens ou outros materiais
que sejam colocados (upload), baixados (download) ou que estejam ligados ao USUÁRIO que
utilizou ou teve acesso aos serviços oferecidos pelo ITRIP.

CLÁUSULA 1ª - DAS DEFINIÇÕES

1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente
Termo, são adotadas as seguintes definições:

a) CADASTRO: ficha cadastral com os dados do USUÁRIO, obrigatoriamente preenchida
com o Login e a Senha do USUÁRIO para a utilização da plataforma e dos Serviços do
ITRIP. Os dados do USUÁRIO na plataforma do ITRIP serão os mesmos apresentados
em sua página pessoal na rede social de sua escolha, conforme suas configurações de
privacidade, inclusive sua foto de perfil, além de algumas informações adicionais, tais
como cidade, estado e idade.
b) Serviços ITRIP: serviço de perguntas e respostas sobre diversos destinos turísticos no
mundo, integrando amigos e terceiros nas diversas redes sociais, além de redirecionar as
informações obtidas pelo sistema do site www.itrip.com.br aos sites de vídeos, hotéis,

c) LOGIN: como a plataforma do site www.itrip.com.br é totalmente integrada com as
redes sociais, o Login que o USUÁRIO usará para acessar os Serviços ITRIP e o seu
CADASTRO será o mesmo utilizado para acessar sua página pessoal na rede social de
sua escolha;
d) SENHA: como a plataforma do site www.itrip.com.br é totalmente integrada com as
redes sociais, a Senha que o USUÁRIO usará para acessar os Serviços ITRIP e o seu
CADASTRO será a mesma utilizada para acessar sua página pessoal na rede social de
sua escolha. O ITRIP ressalta que não terá acesso a esta Senha, portanto se o USUÁRIO
quiser recuperar seu acesso, ou queira efetuar qualquer outra atividade relacionada com
seu CADASTRO, tal como modificar alguma informação em seu CADASTRO, este
deverá seguir os procedimentos descritos na rede social de sua escolha e/ou no site do
Terceiro.
e) Site: portal eletrônico do ITRIP, por meio do qual o USUÁRIO terá acesso a uma
plataforma que lista diversas informações sobre destinos turísticos, compartilhadas pelos
demais USUÁRIOS do ITRIP, mediante preenchimento de CADASTRO, informação de
Login e Senha de acesso próprias

CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO

2.1. O ITRIP é um sistema especializado nos serviços de perguntas e respostas sobre diversos
destinos turísticos no mundo, além de identificar as informações mais relevantes das respostas
para cada perfil de USUÁRIO, e redirecionando o USUÁRIO aos sites dos hotéis, locais
sugeridos, agências de turismo, operadoras de turismo, além de apresentar pacotes que melhor
se adéquam à pesquisa do USUÁRIO. O serviço prestado pelo ITRIP visa otimizar o tempo de
pesquisa e escolha dos prestadores de serviços nos destinos turísticos, permitindo ao USUÁRIO
especificar na pergunta o pedido desejado e escolher, dentre diversas opções de prestadores de
serviços e/ou produtos, aquele que mais se adequar às necessidades do USUÁRIO. O ITRIOP,
portanto, possibilita somente a organização do processo de decisão dos diversos prestadores
de serviços turísticos oferecidos ao USUÁRIO, sem intervir no contato, na negociação ou na
efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, prestador de quaisquer serviços cadastrados
no site www.itrip.com.br.

2.2. Com a inserção da pergunta a ser postada na plataforma do ITRIP, esta a divulgará nas
páginas pessoais de todos os amigos do USUÁRIO nas diversas redes sociais, além de compilar
todas as respostas em uma única página na plataforma do ITRIP para acesso do USUÁRIO.
Neste caso, para atender o objetivo de propagar a dúvida do USUÁRIO ao maior número de
pessoas nas redes sociais, o ITRIP compartilhará também informações sobre o USUÁRIO

com terceiros e permitirá que os USUÁRIOS possam, dentro do ambiente da plataforma do
ITRIP, compartilhar as informações relevantes. Após a escolha das informações que lhe são
relevantes, o USUÁRIO é redirecionado às páginas especificas de cada local ou prestador
de serviço sugerido, além de apresentar uma lista de pacotes que possam se adequar as
necessidades do USUÁRIO, e caso o USUÁRIO escolha um dos pacotes, este será retransmitido
automaticamente pelo ITRIP aos sites dos prestadores dos serviços selecionados. Cada prestador
de serviços é responsável pela cobrança dos pacotes ou serviços escolhidos e pela prestação dos
serviços de acordo com os termos contratados com o USUÁRIO.

2.3. Quanto aos serviços informados nos pacotes de viagens apresentados ao USUÁRIO,
o ITRIP apenas é um intermediário entre o USUÁRIO e o prestador dos serviços, somente
integrando as informações e conectando o USUÁRIO ao prestador dos serviços que este escolher
em seus sites.

2.4. O USUÁRIO está portanto desde já ciente que a transação comercial entre o USUÁRIO
e o prestador escolhido não será acompanhada ou mediada pelo ITRIP, sendo portanto de
responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO qualquer negociação realizada por este com
algum prestador de serviços.

2.5. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO
declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo
acessadas as informações da plataforma do ITRIP, a relação entre o USUÁRIO e o ITRIP estará
sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

CLÁUSULA 3ª – DO USO DAS FERRAMENTAS

3.1.
Para utilização dos Serviços ITRIP, o USUÁRIO acessa o site www.itrip.com.br, e
preenche o CADASTRO disponibilizado para a obtenção de um Login e uma Senha, informando
ao ITRIP todos os dados exigidos, inclusive seu número de registro no CPF ou CNPJ,
responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante
terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. Neste sentido, o ITRIP não
efetua qualquer checagem de informações ou de perfil de nenhum USUÁRIO que deseje utilizar
os serviços disponibilizados no Site no ato do CADASTRO, nem realiza uma profunda
investigação sobre a veracidade das informações apostas. Desta forma, o ITRIP não se
responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pela utilização indevida dos
serviços pelos USUÁRIOS ou anunciantes na plataforma ITRIP, por não ser uma agência ou
operadora de turismo, e sim simplesmente um serviço de classificação de informações relevantes
ao USUÁRIO. Portanto, qualquer negociação feita pelo USUÁRIO com os anunciantes é por sua

conta e risco.

3.1.1. O Login e a Senha que dão acesso ao CADASTRO são de uso pessoal e intransferível
do USUÁRIO, razão pela qual o ITRIP não se responsabiliza por eventual manipulação não
autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as
medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

3.1.2. O USUÁRIO compromete-se a notificar o ITRIP imediatamente, mediante apresentação
da reclamação frente à rede social com o qual o USUÁRIO efetua o LOGIN no Site do ITRIP,
a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado
por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em
sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo
conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

3.2. As informações fornecidas pelo USUÁRIO, com exceção dos dados que ficam visíveis aos
demais USUÁRIOS do site do ITRIP, serão de uso confidencial e exclusivo do ITRIP e seus
parceiros, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s)
fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), ou
incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço,
IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí
a DERCIFE - Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes
Eletrônicas).

3.2.1. Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, o ITRIP poderá advertir, suspender
ou cancelar, temporária ou definitivamente o CADASTRO de um USUÁRIO, a qualquer
tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a)
o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas do ITRIP; b) se
descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se
não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele
esteja incorreta.

3.3. O USUÁRIO declara estar ciente de que somente poderá ter um único CADASTRO sob sua
titularidade, não sendo, portanto, aceito pelo ITRIP, em nenhuma hipótese, o CADASTRO de
novos logins da titularidade do mesmo USUÁRIO, ou a cessão/transferência da respectiva conta,
com exceção da criação de nova conta na rede social de sua escolha, em decorrência de extravio
de senha, conforme definido na Cláusula 1.1, item “e”, verificando-se para tanto, entre outros
dados, o nome do USUÁRIO, seu CPF/CNPJ, endereço de e-mail, dados sobre os responsáveis
pela Pessoa Jurídica, caso esta seja a pretendente, entre outros dados, a critério do ITRIP. Caso o

USUÁRIO mude de endereço ou necessite atualizar qualquer informação de seu CADASTRO,
ele deverá simplesmente atualizar seu CADASTRO na rede social de sua escolha com os novos
dados.

3.4. O apelido que o USUÁRIO utiliza no site www.itrip.com.br não poderá guardar semelhança
com o nome ITRIP. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os
que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico. O ITRIP
se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um CADASTRO
previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.

3.5. A não utilização do CADASTRO pelo USUÁRIO, definida como a ausência de
qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de 03 (três) anos, ensejará o encerramento do referido
CADASTRO, ficando o ITRIP isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude
deste cancelamento de CADASTRO.

3.6. O Site do ITRIP estará a disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete)
dias por semana, com exceção de manutenções regulares, que serão informadas previamente
mediante comunicado no próprio Site do ITRIP.

3.7. O USUÁRIO será único responsável pelo uso dos serviços providos no presente Termo,
observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis
e em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pelo
ITRIP e por seus prestadores de serviços, constantes em seus sites.

3.8. O ITRIP não será responsabilizada por erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou
outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando
de informática, não garantindo, o ITRIP, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma
ininterrupta e/ou isenta de erros.

3.9. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu
equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus
sempre atualizados, necessários a fruição dos serviços oferecidos pelo ITRIP, estando este último
livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta
cláusula.

CLÁUSULA 4ª – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO

4.1. O ITRIP poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu

aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas condições entrarão em vigor
10 (dez) dias após sua publicação no site www.itrip.com.br. Sendo assim, não havendo
manifestação contrária do USUÁRIO quanto as alterações realizadas, entender-se-á que o
USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.

CLÁUSULA 5ª – DOS PRODUTOS E PRÁTICAS PROIBIDOS

5.1. As ferramentas disponíveis na plataforma do ITRIP poderão ser utilizadas para a postagem
e publicação de perguntas e respostas dos próprios USUÁRIOS, na integração das informações
entre os USUÁRIOS interessados naquele destino turístico escolhido, além do gerenciamento
do perfil do USUÁRIO na plataforma do ITRIP. No entanto, estão expressamente vedadas
os uploads de vídeos, publicações e postagens de perguntas, respostas ou quaisquer outras
informações no site www.itrip.com.br, que contenham determinadas palavras, imagens, vídeos
e legendas, tais como: (i) órgãos ou membros íntimos humanos ou de animais; (ii) armas de
fogo, munições, cartuchos, silenciadores e outros acessórios, bem como lança-chamas, gases
letais, gás mostarda, gás lacrimogêneo, produtos que contenham pólvora e explosivos em geral
ou quaisquer produtos, que mesmo inofensivos, sejam confundidos com armas de fogo; (iii)
Narcóticos; (iv) medicamentos, substâncias e produtos para a saúde ou estética que requeiram
a prescrição médica; (v) quaisquer venda de produtos, prestação de serviços ou publicidade
através das imagens ou vídeos postados; (vi) propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou
de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (vii) cigarro
e derivados de tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar; (viii) animais de qualquer
espécie; (ix) fogos de artifício, ou qualquer artigo que contenha elementos e compostos químicos
capazes de arder, e produzir um efeito visual utilizável como entretenimento; (x) Conteúdos
relacionados à prostituição ou similares, ou quaisquer produtos de material pornográfico,
erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e os bons costumes; (xi)
que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião,
nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (xii) que violem as leis sobre a
propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem
autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; (xiii) que façam indícios a
loterias, rifas e jogos de azar; (xiv) inseticidas, pesticidas, raticidas e outros tipos de venenos; e
(xvi) quaisquer outros produtos vedados na legislação vigente.

5.1.1. Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO velar pela legalidade de
seus vídeos e informações cadastradas e o ITRIP não assume nenhuma responsabilidade pela
existência deles no site, podendo excluir os USUÁRIOS, informações e/ou vídeos que não
cumpram com as restrições descritas no presente Termo, independente de aviso prévio.

5.2. Os USUÁRIOS também não poderão, entre outras atitudes previstas no presente
Termo: a) manipular as informações postadas; b) interferir nas transações entre outros
USUÁRIOS; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra
forma, salvo através da sessão de perguntas e respostas do Site, com outro USUÁRIO que
tenha respondido alguma pergunta postada, antes de manifestada a sua autorização para tal
comunicação; d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço
do Site; e) anunciar produtos proibidos pelas políticas do ITRIP e a lei; e f) agredir, caluniar,
injuriar ou difamar outros USUÁRIOS. Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados
com a suspensão ou cancelamento da postagem, ou com a suspensão ou cancelamento do seu
CADASTRO como USUÁRIO do ITRIP, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela
configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos demais
USUÁRIOS.

5.3. Caso o ITRIP verifique ou suspeite que algum USUÁRIO está violando alguma
condição especifica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além
das medidas de proteção já descriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento do
referido CADASTRO, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades
correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

CLÁUSULA 6ª – DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS PELO SITE

6.1. A plataforma prestadora dos Serviços ITRIP utiliza-se do aplicativo de “cookies” (dados
no computador/celular do USUÁRIO) para permitir sua correta identificação, além de melhorar
a qualidade das informações oferecidas em seu portal para os USUÁRIOS. O uso regular de
cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações
importantes, como, por exemplo, os acessos do USUÁRIO na plataforma prestadora dos
Serviços ITRIP, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado.
Se não for a vontade do USUÁRIO receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia
antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser com estas opções, caso
seu browser disponha do recurso.

6.2. Além das informações pessoais fornecidas, a plataforma prestadora dos Serviços ITRIP tem
a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo
de Internet do USUÁRIO, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser
e o endereço de websites de referência.

6.3. Conforme já determinado anteriormente, o ITRIP não fornecerá as informações do
USUÁRIO a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde são

necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos
casos onde, de boa fé, o ITRIP entender que é necessária a sua divulgação, com o propósito
de responder às reclamações que o conteúdo submetido infringe direitos de terceiros, ou seja,
necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da plataforma prestadora dos
Serviços ITRIP, de seus USUÁRIOS e/ou do público em geral.

6.4. O ITRIP poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos
de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou
limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos do
ITRIP, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.

6.5. Portanto, se o ITRIP for obrigado por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar
alguma informação pessoal do USUÁRIO, armazenada conforme a Política de Privacidade
do ITRIP, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o
USUÁRIO autoriza o ITRIP a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima
indicados.

6.6. As informações cedidas pelo USUÁRIO e registradas devido ao uso do sistema servirão
como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas do
ITRIP. Através do uso e fornecimento de informações ao ITRIP, o USUÁRIO deliberadamente
aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas
informações.

6.7. Informações adicionais coletadas pelo ITRIP através da análise da navegação de cada
USUÁRIO e que não o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva do
ITRIP, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as
informações fornecidas são usadas para: (i) customizar cada vez mais os Serviços ITRIP; e (ii)
comunicar novidades e atualizações.

6.8. O USUÁRIO que não concordar com o presente Termo e deixar de usar o Site, não
alimentará mais o banco de dados para futuras consultas, mas as ações anteriores à essa decisão
continuarão armazenados e com uso de acordo com os interesses do ITRIP.

6.9. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a
interferir nas atividades e operações dos Serviços ITRIP, bem como nas contas ou seus bancos
de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito
de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o responsável
passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda

responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

6.10. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações
sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula,
consultar a seção Fale Conosco do Site do ITRIP.

CLÁUSULA 7ª – DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1. Ao USUÁRIO é permitido o acesso às ferramentas do ITRIP sem nenhum compromisso. O
ITRIP disponibilizará ao USUÁRIO uma lista de todas as informações, prestadores de serviços e
produtos disponíveis no Site e que poderão ser escolhidos pelo USUÁRIO, de acordo com suas
necessidades.

7.2. Os Serviços ITRIP apresentarão uma listagem de informações de produtos, locais e
prestadores de serviços e caso o USUÁRIO se interessar por alguma informação especifica, ele
poderá escolher com qual prestador de serviço ele negociará os serviços e/ou produtos, dando-se
assim origem a uma transação comercial entre o USUÁRIO e prestador de serviço em questão.
Portanto, o USUÁRIO obriga-se, após a respectiva validação no site do prestador de serviços, ao
pagamento nos exatos termos indicados pelo prestador escolhido.

7.3. Ao dar início a uma transação comercial com o prestador escolhido, o USUÁRIO declara-
se ciente sobre as condições de recebimento, forma de pagamento, uso dos produtos e/ou
serviços, prazo de validade, quantidades, e especificações dos produtos e/ou serviços, e não
responsabilizará o ITRIP pela falta de diligência ao verificar as informações prestadas para
o referido produto e/ou serviço, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade o respeito
às referidas condições. Todas as informações relevantes serão especificadas pelo prestador
de serviços e/ou de produtos e serão apresentadas diretamente na interface do ITRIP, ou
indiretamente, através de links para outros sites.

7.4. O ITRIP não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades
dos USUÁRIOS, bem como sobre as de seus parceiros e/ou prestadores que anunciam na
plataforma do ITRIP. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor
deverá exigir nota fiscal do prestador em suas transações.

CLÁUSULA 8ª – DAS RESPONSABILIDADES

8.1. O ITRIP não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos prestadores de
serviços, e não guarda nenhuma relação com estes, servindo apenas como um intermediário

entre os USUÁRIOS, agentes de turismo, operadores e os prestadores de serviços. Tampouco
intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja indicação de aquisição ocorra
através da plataforma ITRIP. Por este Termo, o USUÁRIO está informado e ciente de que deve
utilizar o sistema de agregação de informações do Site do ITRIP com o mesmo cuidado com
que utiliza informações constantes de anúncios classificados de jornal, listas e guias telefônicos
empresariais, com a peculiaridade de que as informações poderão ser apresentadas diretamente
por esses USUÁRIOS e/ou terceiros que não possuem nenhuma relação com o ITRIP.

8.2. Portanto, o ITRIP não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência,
quantidade, preço, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos e/ou serviços
ofertados pelos prestadores e adquiridos pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para
contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais, além de não outorgar garantia
por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS e os prestadores.

8.3. O AINDATEM não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas
pelos prestadores com os USUÁRIOS. Neste sentido, o USUÁRIO reconhece e aceita que ao
negociar com os prestadores de serviços e adquirir algum produto e/ou serviço indicado pela
plataforma do ITRIP através das dicas recebidas pelos demais USUÁRIOS e/ou terceiros, o faz
por sua própria conta e risco, reconhecendo o ITRIP como mera fornecedora de ferramentas
online para a consulta, integração e disponibilização de espaço virtual para a comunicação
entre os seus USUÁRIOS e/ou terceiros. Em nenhum caso, o ITRIP será responsável pelo lucro
cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às
negociações e às aquisições realizadas ou não realizadas por recomendação do sistema.

8.4. Em virtude do ITRIP não figurar como parte nas negociações efetuadas entre os USUÁRIOS
e os prestadores escolhidos, servindo apenas como uma ferramenta de comunicação, a
responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas,
consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente das partes participantes da
negociação. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu o ITRIP, cujos fatos fundem-
se em ações do USUÁRIO e/ou algum prestador de serviço anunciante na plataforma do ITRIP,
este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos
do artigo 70, III do Código de Processo Civil.

8.5. O ITRIP poderá rescindir o presente Termo e excluir algum USUÁRIO de sua base de
dados e de sua plataforma, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou
interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer de
suas disposições, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se
o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública do ITRIP e/ou de qualquer

empresa associada a esta na prestação dos serviços; e (c) se o USUÁRIO utilizar de práticas que
desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a
política de segurança e privacidade.

CLÁUSULA 9ª – DO ALCANCE DOS SERVIÇOS

9.1. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação
de trabalho entre o ITRIP e o USUÁRIO, bem como entre o ITRIP e os prestadores de serviços.

9.2. O ITRIP não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do
USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas
de terceiros, caso fortuito ou força maior. O ITRIP também não será responsável por qualquer
vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou
navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos,
imagens, vídeos, textos ou áudio. Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao ITRIP nenhuma
responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes
de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá
não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento
fortuito ou de força maior alheio ao controle do ITRIP.

CLÁUSULA 10ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. O uso comercial da expressão "ITRIP" como marca, nome empresarial ou nome de
domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do ITRIP assim como os
programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO navegar no
Site, são propriedade do ITRIP e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito
autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou
parcial dos referidos conteúdos são expressamente proibidos.

10.2. O ITRIP pode utilizar links outros sites da rede que não sejam de propriedade ou operados
pelo ITRIP. Nestes casos, o ITRIP não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços
ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de
supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do ITRIP para com esses sites e seus conteúdos.

CLÁUSULA 11ª – DA INDENIZAÇÃO

11.1. O USUÁRIO indenizará o ITRIP, suas filiais, empresas controladas ou controladoras,
diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por

qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades
no Site ou por seu descumprimento do presente Termo ou pela violação de qualquer lei ou
direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

CLÁUSULA 12ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO

12.1. O USUÁRIO expressamente aceita que o ITRIP e/ou qualquer de seus parceiros e/ou
prestadores de serviços enviem aos seus assinantes mensagens de e-mail de caráter informativo,
referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços prestados sob este Termo,
bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros do ITRIP,
novidades no Site, entre outras informações. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas
mensagens poderá solicitar o cancelamento pelo Site ou pelo link do próprio e-mail recebido.

12.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento
tecnológicos, o ITRIP poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo,
suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços,
produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso
ao USUÁRIO, inclusive com relação aos Serviços ITRIP prestados nos termos do presente
Termo.

12.3. A tolerância do ITRIP com o USUÁRIO, relativamente ao descumprimento de qualquer
das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito,
constituindo mera liberalidade, que não impedirá o ITRIP de exigir posteriormente o fiel
cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.

12.4. O ITRIP poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os serviços
ITRIP, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer
momento.

12.5. O USUÁRIO declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e possuir
capacidade jurídica; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e
outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso aos Serviços ITRIP;
c) não utilizar os Serviços ITRIP para quaisquer transações ilícitas; d) em manter o sigilo de
sua Senha da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros; e) em notificar imediatamente
o AINDATEM caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada aos serviços
disponibilizados no Site do AINDATEM ou uso não autorizado de seu nome de Usuário e
Senha; f) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua
aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o uso contínuo do Site; g) que leu

e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela
qual o aceita de livre e espontânea vontade.

12.6. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda
integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas
de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a
ele oferecidos.

12.7. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República
Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento,
as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro,
exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal
de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.